Última atualização: 13 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço constituem um acordo entre você e Marcelo Moraes Motta de Mattos, um microempreendedor individual (MEI) registrado sob o CNPJ 24.550.478/0001-53, atuando sob o nome comercial Pllay or Pllay AI ("Pllay", "nós", "nos"), em Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira 5000, 93 C — Integrato Iguatemi, São José do Rio Preto, SP 15093340, Brasil.
Ao acessar ou usar o Galleria Art, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá usar a plataforma.
Ao usar o Galleria Art, você também declara e garante que tem pelo menos 16 anos de idade. Se você estiver usando a plataforma em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.
Você também reconhece que tratamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Quando o tratamento exigir o seu consentimento nos termos da legislação de proteção de dados aplicável — incluindo a LGPD brasileira (Lei 13.709/2018) e o GDPR da UE/Reino Unido — esse consentimento é obtido conforme descrito na Política de Privacidade.
Os artistas mantêm a titularidade de suas obras originais. Ao enviar conteúdo para o Galleria Art, você declara e garante que possui ou detém todos os direitos necessários para publicar e compartilhar tal conteúdo. Você concede à Pllay uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para exibir, reproduzir e promover sua obra exclusivamente com a finalidade de operar e divulgar a plataforma; essa licença é encerrada quando você remove o conteúdo. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, inclusive por quaisquer reivindicações decorrentes de violação de direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem.
Os artistas também devem cumprir nossas Regras de Publicação para Artistas e Diretrizes da Comunidade, que são incorporadas a estes Termos por referência e regem o que pode ser publicado e como as obras devem ser descritas.
Todos os elementos da plataforma Galleria Art — incluindo, entre outros, os nomes e logotipos Galleria Art e Pllay, a interface do usuário, o sistema de design, o código-fonte, os bancos de dados, os textos, o áudio, o vídeo, as fotografias (exceto obras enviadas por usuários) e a apresentação visual geral (trade dress) — são de titularidade da Pllay ou de seus licenciadores e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outras jurisdições. Galleria Art e Pllay são marcas da Pllay; o uso dessas marcas sem autorização prévia por escrito é proibido.
Os artistas mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre as obras originais que enviam. Nada nestes Termos transfere a titularidade do conteúdo do artista para a Pllay. A licença concedida à Pllay limita-se ao que está estabelecido na seção Conteúdo e Anúncios do Artista e no Contrato de Licença, e é encerrada quando o artista remove a obra da plataforma.
Se você acreditar que algum conteúdo no Galleria Art viola seus direitos de propriedade intelectual, siga o procedimento descrito em nossa Política de Direitos Autorais. Notificações que atendam aos requisitos do 17 U.S.C. § 512(c)(3) (DMCA) ou de lei local equivalente serão tratadas com diligência. Infratores reincidentes podem ter suas contas encerradas.
(a) Publicação exclusiva para artistas. Somente usuários registrados como artistas podem publicar obras ou participar de eventos de artistas no Galleria Art. Contas de visitantes e colecionadores podem navegar, seguir, salvar, comentar e comprar, mas não podem enviar obras nem acessar os recursos da página do artista.
(b) Exigência de plano pago. Toda obra publicada no Galleria Art deve estar coberta por um plano de assinatura pago de artista vigente. A publicação exige uma assinatura ativa com pagamento em dia. Os planos, preços e a cota de obras incluída em cada plano são descritos na página de preços da plataforma e podem ser alterados de acordo com o parágrafo (f) abaixo.
(c) Cota do plano e visibilidade. Cada plano de assinatura inclui uma cota de obras. Se o número de obras publicadas de um artista exceder a cota de seu plano atual, a Pllay poderá tornar algumas obras não públicas para trazer o total visível para dentro do limite do plano. As obras publicadas mais recentemente são ocultadas primeiro; as obras ocultadas permanecem na conta do artista e voltam a ser públicas automaticamente quando o artista faz upgrade ou remove obras existentes. Os artistas podem designar obras específicas como fixadas para isentá-las do rodízio que prioriza as mais recentes; se apenas o número de obras fixadas exceder a cota do plano, a mesma regra de priorizar as mais recentes se aplica dentro do conjunto de obras fixadas. A fixação protege do rodízio, mas não aumenta a cota do plano. Os downgrades de plano entram em vigor imediatamente, sem período de carência separado para downgrades iniciados pelo próprio usuário.
(d) Consequências da inadimplência. Se uma cobrança programada de assinatura falhar, a Pllay tentará recuperar o pagamento por quatorze (14) dias a partir da data da cobrança malsucedida. Durante esse período de carência de 14 dias, o perfil e as obras do artista permanecem públicos. Se o pagamento não for restabelecido até o fim do período de 14 dias, a Pllay tornará o perfil e as obras do artista não públicos. O conteúdo não público não é excluído nesta fase; ele é restabelecido à visibilidade pública automaticamente após a retomada de uma assinatura ativa. Se a assinatura permanecer em situação de inadimplência por noventa (90) dias após o conteúdo ter sido ocultado, a Pllay poderá excluir permanentemente o conteúdo afetado e encerrar a conta, mediante aviso prévio.
(e) Recursos premium exclusivos de planos pagos. A página do artista e todos os recursos premium (mensagens de colecionadores, ferramentas de venda, análises, colocação em galeria virtual e outros recursos assim designados na página de preços) estão disponíveis apenas em planos pagos de artista com assinaturas em dia.
(f) Alterações em planos e preços. A Pllay pode modificar planos de assinatura, preços, cotas e recursos incluídos a qualquer momento. Para alterações que aumentem substancialmente o preço que você paga, reduzam substancialmente os recursos incluídos em seu plano ou reduzam substancialmente a cota de obras do seu plano, os artistas afetados receberão aviso por e-mail e através da plataforma com pelo menos trinta (30) dias de antecedência à entrada em vigor da alteração. Alterações aditivas e alterações exigidas para cumprir a legislação aplicável podem entrar em vigor imediatamente mediante aviso.
(g) Cancelamento, direito de arrependimento e reembolsos. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os cancelamentos entram em vigor ao fim do período de cobrança atual, salvo indicação em contrário. Para compras diretas de assinatura através do Galleria Art (cobradas via Stripe), você tem um direito de arrependimento de quatorze (14) dias a partir da data da compra original ou de qualquer renovação, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, envie um e-mail para support@pllay.ai. Esse direito de 14 dias atende ou supera o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990) e o Artigo 9 da Diretiva de Direitos do Consumidor da UE. Fora do prazo de 14 dias, períodos de cobrança parciais não são reembolsados, exceto quando exigido por lei imperativa de proteção ao consumidor. As compras na App Store seguem a política de reembolso da Apple e devem ser solicitadas através da Apple.
(h) Renovação automática e cobrança. As assinaturas pagas são renovadas automaticamente. Salvo cancelamento, cada assinatura é renovada automaticamente ao fim de seu período de cobrança (mensal ou anual) e sua forma de pagamento é cobrada pelo preço então vigente para o período seguinte. No iOS, as assinaturas são vendidas por meio da Compra no Aplicativo da Apple e renovadas através da sua Apple Account; você pode gerenciá-las ou cancelá-las a qualquer momento nos Ajustes do seu dispositivo, em sua Apple Account e depois Assinaturas. A renovação automática deve ser desativada com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período atual para evitar a próxima cobrança, e o cancelamento entra em vigor ao fim do período atual. Na web, as assinaturas são cobradas através do Stripe e podem ser gerenciadas ou canceladas nas configurações da sua conta.
(i) Assinaturas de colecionadores. Além dos planos de artista, o Galleria Art pode oferecer assinaturas pagas opcionais para colecionadores e apoiadores que desbloqueiam recursos e benefícios digitais no aplicativo, como navegação aprimorada, conteúdo premium ou vantagens para apoiadores. Essas assinaturas são renovadas automaticamente nos termos do parágrafo (h), concedem apenas os benefícios digitais descritos no momento da compra e não constituem doações.
Estes Termos são celebrados apenas entre você e a Pllay, não com a Apple Inc. No iOS, o aplicativo Galleria Art é licenciado a você sob o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado padrão da Apple (o EULA padrão), e estes Termos complementam — e não substituem — esse EULA. Quando estes Termos entrarem em conflito com o EULA padrão da Apple em relação à licença do aplicativo, o EULA padrão da Apple prevalece para essa licença.
A Apple não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo. A Apple não é responsável pelo aplicativo ou por seu conteúdo, por quaisquer garantias do produto (sejam expressas ou implícitas), por quaisquer reivindicações relacionadas ao aplicativo (incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, descumprimento legal ou regulatório, ou de proteção ao consumidor) ou por tratar de quaisquer reivindicações de propriedade intelectual de terceiros relacionadas ao aplicativo. Quaisquer dessas reivindicações são regidas por estes Termos e são de responsabilidade da Pllay na medida exigida por lei.
Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como apoiador do terrorismo, e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você concorda em cumprir os Termos de Serviço e as Regras de Uso da App Store. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, mediante sua aceitação, têm o direito de fazê-los cumprir contra você.
Tolerância zero. Há tolerância zero para conteúdo censurável e comportamento abusivo no Galleria Art. Ao usar a plataforma, você concorda que a Pllay pode, a seu critério razoável e sem aviso prévio, remover qualquer conteúdo e suspender, restringir ou encerrar permanentemente qualquer conta que ela determine ser censurável, abusiva, ilegal ou em violação a estes Termos ou às Diretrizes da Comunidade. Você concorda em não enviar conteúdo censurável nem assediar, abusar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.
Você não pode usar a plataforma para enviar, publicar, transmitir ou de outra forma distribuir conteúdo que:
Você também não pode usar ferramentas automatizadas para acessar, extrair (scraping) ou interagir com a plataforma sem nossa autorização prévia por escrito. Reservamo-nos o direito de investigar violações, remover conteúdo, restringir recursos, suspender ou encerrar contas e cooperar com as autoridades policiais. A lista completa de categorias de conteúdo e comportamentos proibidos, com exemplos e medidas de aplicação, consta em nossas Diretrizes da Comunidade.
Conteúdo fora da finalidade da plataforma. A Galleria Art é uma plataforma para obras de arte e para a prática que as cerca. A Pllay pode remover conteúdo que esteja fora dessa finalidade a qualquer momento e sem aviso prévio. Trata-se de uma decisão sobre o que a plataforma hospeda, não sobre mérito artístico: não curamos, classificamos nem selecionamos artistas ou obras por qualidade, estilo, meio ou estágio de carreira. Fotografias que documentam seu processo, ateliê, materiais ou exposições são conteúdo relacionado à arte e não são afetadas por esta disposição. Quando removemos conteúdo com base nesta disposição, notificamos você após a remoção, informamos o motivo e você pode solicitar revisão humana conforme descrito em nossas Diretrizes da Comunidade.
O Galleria Art usa inteligência artificial para viabilizar recursos como análise de obras, classificação, marcação (tagging), moderação automatizada e geração de galerias virtuais. Os resultados gerados por IA — incluindo descrições, tags, títulos de galerias e notas de curadoria — são produzidos automaticamente e podem conter imprecisões, omissões ou resultados inesperados. Você não deve confiar nos resultados gerados por IA como substituto de aconselhamento profissional ou de verificação independente.
Titularidade do conteúdo gerado por IA. A Pllay é titular do conteúdo gerado por IA que produz sobre sua obra — por exemplo, descrições, tags, títulos de galerias virtuais, subtítulos e notas de curadoria gerados automaticamente. Você mantém a titularidade da própria obra subjacente e dos metadados que você forneceu.
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(f) Ressalva de lei imperativa. Nada nesta seção limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por fraude, negligência grave ou dolo, e não priva os consumidores das proteções imperativas previstas nas leis de sua residência habitual — incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990) e as disposições de proteção ao consumidor do Article 6 do Rome I Regulation (EC No 593/2008) para consumidores no Espaço Econômico Europeu.
Estes Termos, e qualquer disputa decorrente de ou relacionada a eles ou ao seu uso da plataforma, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos foros de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Brasil, e renunciam a qualquer objeção a esse foro.
A escolha da lei aplicável e do foro acima não priva os consumidores das proteções imperativas previstas nas leis de seu local de residência habitual. Os consumidores brasileiros mantêm as proteções do Código de Defesa do Consumidor (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990); os consumidores no Espaço Econômico Europeu mantêm as proteções conferidas pelo Article 6 do Rome I Regulation (EC No 593/2008) e pela legislação nacional de proteção ao consumidor aplicável. Quando a lei imperativa local de proteção ao consumidor entrar em conflito com estes Termos, a lei imperativa local prevalece na medida do conflito.
Você pode parar de usar o Galleria Art e excluir sua conta a qualquer momento — no aplicativo móvel, através do menu em Configurações da Conta e depois Excluir Conta, ou entrando em contato conosco em legal@galleria.art. Podemos suspender, restringir ou encerrar sua conta ou acesso se você violar estes Termos, as Diretrizes da Comunidade ou as Regras de Publicação para Artistas, se exigido por lei, ou para proteger a plataforma ou outros usuários; daremos aviso quando possível, e imediatamente em casos de dano grave ou atividade ilegal.
No encerramento, seu direito de usar a plataforma cessa e a licença operacional que você concedeu à Pllay se extingue à medida que seu conteúdo é removido do acesso público. As seguintes disposições sobrevivem ao encerramento: as disposições de propriedade intelectual, a seção Limitação de Responsabilidade, as obrigações de indenização, a seção Lei Aplicável e Resolução de Disputas e quaisquer obrigações de pagamento acumuladas antes do encerramento. A exclusão é tratada conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
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Não renúncia. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.
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